Esta é a oportunidade que você precisava para garantir sua independência!
Desde 2008, profissionais autônomos que buscam sair da informalidade e possuem faturamento de até R$ 60 mil por ano podem se registrar no programa MEI (Microempreendedor Individual).
O cadastro é simplificado e pode ser concluído na hora - inclusive com a emissão imediata do CNPJ.
Todos os procedimentos são realizados pela internet, no Portal do Empreendedor.
O programa beneficia autônomos de 471 atividades, como pipoqueiro, fotógrafo, borracheiro, doceira e manicure. A lista completa está aqui.
Antes de se inscrever, o empresário deve consultar o município para saber se a atividade pode ser exercida na cidade, inclusive quanto ao local e à forma de atuação.
O MEI não isenta o profissional de obrigações, como a necessidade de licença para atuação como camelô, por exemplo.
Não há custo para abertura desse tipo de empresa. O pagamento mensal fixo de R$ 32,10 (R$ 31,10 + R$ 1 de ICMS para o comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (R$ 31,10 + R$ 5 de ISS para prestação de serviços) é reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo.
Assim, o valor de 5% do salário recolhidos para o INSS são representados atualmente pela taxa de R$ 31,10.
Com a formalização, é possível abrir conta empresarial em bancos, emitir nota fiscal, participar de licitações e contratar funcionários com menor custo.
Outra vantagem para o profissional registrado é a cobertura previdenciária, que garante benefícios como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença.
Para se cadastrar, basta declarar os números de RG e CPF e o endereço residencial na internet. É possível ainda, no Portal do Empreendedor, emitir o Dasn (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para o pagamento anual da taxa.
Fonte: Folha de S. Paulo
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